Black Friday: tome cuidado para ela não se transformar em “Black Fraude”

Na próxima sexta feira, 27/11/2015, vai acontecer a Black Friday, um evento que vem se estabelecendo a cada ano com mais força na cultura brasileira. O evento é originado nos Estados Unidos, no qual são promovidas compras a preços módicos, como forma de antecipar as vendas do Natal. Entretanto, em terras brasileiras este evento tem gerado muitas reclamações por parte do consumidor, que se vê enganado com uma série de artifícios ou falta de cumprimento do que foi combinado pelo fornecedor.

Em função disto é que você deve ficar atento para que, durante suas compras online, a Black Friday não se transforme numa grande fraude, pois há muitos sites que não estão comprometidos com o verdadeiro espírito deste evento e somente querem tirar proveito.

E visando alertar o consumidor para tais sites inescrupulosos foi que o PROCON de são Paulo preparou uma lista de sites que devem ser evitados, pois foram notificados e não responderam, fugiram da responsabilidade. O Blog Notebooks e Similares, também comprometido com a defesa do consumidor, vem advertir a seus leitores sobre as possibilidades de fraude, e por isso vem divulgar o link para a lista do PROCON, para que seus leitores possam tomar conhecimento e se precaver dos sites inescrupulosos. Eis o link:

http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Boas compras!!!

Problemas de compatibilidade do modem 3G Huawei E173s com o sistema operacional Windows 8.1

modem-3g-vivoUma experiência comum a muitos usuários de tecnologia da informação e comunicação é que, sempre que sistemas operacionais, dispositivos ou tecnologias recentes são lançadas, costumam trazer alguns problemas. As atualizações de drivers, por exemplo, costumam trazer muitos aborrecimentos para usuários menos familiarizados com tecnologia; e é exatamente isto que está acontecendo, recentemente, com os modens 3G Huawei E173s, em relação ao sistema operacional Windows 8.1 que, apesar de ter sido lançado em outubro de 2013, aqui no Brasil, já se aproximando, portanto, de completar dois anos, e a Huawei ainda não se dignou de apresentar a seus clientes a atualização do driver do referido modelo de modem, causando, assim, muitos transtornos para seus usuários, que inevitavelmente adquiriram notebooks/desktops com o sistema operacional Windows 8.1, pois praticamente já não se encontra no mercado computadores pessoais com versões inferiores.

Certamente que isso é uma falta de respeito para com o consumidor e não são poucas as reclamações de usuários envolvendo Huawei. No site reclame aqui, esta empresa não é bem avaliada na opinião geral dos consumidores, apesar de apresentar uma melhora no atendimento ao cliente no biênio 2013/2014, ainda assim, tem deixado muito a dever ao consumidor. O site da empresa também peca por não ter um canal de atendimento para ouvir as reclamações dos usuários, estando muito mais focada em realizar novas vendas, mas sem nenhuma preocupação em, pelo menos, conquistar ou fidelizar o cliente por meio de um excelente atendimento, que é o que uma considerável parcela de consumidores espera.

Ainda no site desta companhia, devido ao excesso de simplificação dos botões, não se encontra facilmente o que se deseja. A secção de downloads, por exemplo, para encontrá-la, tive que fazer uma busca no Google para, deste modo fazer a busca do firmware para o dispositivo (modem 3G modelo 173s), o qual não o encontrei disponível, apesar de tanto tempo já se ter passado do lançamento do sistema Windows 8.1. A empresa tem o péssimo costume de disponibilizar, tardiamente, meios de contato somente quando reclamada por meio de sites, como o ‘reclame aqui’, apesar do contato poder ser encontrado no manual ou na embalagem do modem, os quais muitos usuários costumam esquecer ou se desfazer deles.

Por outro lado, as operadoras de telefonia móvel também tem sua quota de responsabilidade, uma vez que já se passaram 20 meses do lançamento do Windows 8.1 e nenhuma providência foi tomada para que os usuários não passem por transtornos no momento em que desejem ou precisem utilizar a internet, os quais a utilizam, muitas vezes, como ferramenta direta ou indireta de trabalho.

Ao compararem-se dados de reclamações sobre as quatro principais operadoras que atuam no país, no site Reclame aqui, observa-se que, dentre as principais operadoras que atuam no país (Vivo, Tim, Oi, Claro), a Vivo é a que apresenta melhor avaliação unânime, porém, não muito superior às demais e, de modo bem geral, todas elas se equivalem no péssimo atendimento ao consumidor, apresentando estreitas margens percentuais de uma para outra em atendimento e soluções de questões. Todas elas apresentam percentual zero no quesito atendimento de reclamações. O que está faltando é uma melhor preparação dos colaboradores do suporte técnico para que façam melhor atendimento, no sentido de compreenderem o problema que o cliente deseja expressar, seja de forma presencial ou pelo teleatendimento. O usuário, muitas vezes, não expressa com clareza o problema, justamente por falta de domínio do assunto.

O suporte técnico

Como-Falar-com-a-Vivo-Celular-e-Online-3-500x281Alguns assistentes do suporte técnico de algumas operadoras, como os da Vivo, estão orientando seus usuários a procurarem um técnico de informática para solucionar tal conflito, porém o consumidor/usuário, quando contrata um determinado plano, pressupõe que o aparelho vai funcionar sem nenhum problema, mesmo porque ninguém contrata um serviço para ficar inoperante; portanto é um direito implícito do contratante o bom funcionamento do aparelho e, caso isto não ocorra, toda a responsabilidade deve ser imputada às operadoras, e não ao usuário contratante; isto é a contrapartida esperada das operadoras, pelos usuários, para o cumprimento de parte contratual delas e, em caso de descumprimento, devem obrigar-se a compensar os não pequenos danos sofridos pelos usuários, em verdade, prejuízos fundamentais: tempo, em primeiro lugar, cuja perda – irrecuperável – jamais poderá ser utilizada para correr atrás do tão imprescindível dinheiro, em segundo lugar.

O Funcionamento do modem

O modem Huawei E173s funciona do seguinte modo: uma vez conectado à porta USB do notebook/desktop, passa a emitir sinais luminosos através de um LED que emite luz de cores diferentes. Se o LED estiver emitindo luz verde e estiver piscando, estará tentando entrar em rede, a qual poderá estar indisponível e, assim, continuará piscando e, quando a luz verde estabilizar seu sinal, significará, então, que o modem estará conectado à rede GPRS, correspondente a 2.5G. Semelhante evento ocorre com a emissão de luz azul, se o LED estiver piscando, o modem conseguiu entrar em rede 3G/3.5G mediante registro, mas não concluiu a ligação, até que a emissão de luz azul se estabilize, e então o modem estará conectado à rede 3G/3.5G. No caso de piscar com luz verde ou azul, apesar da ligação não estar concluída, o acesso à internet pode ser conseguido mediante emprego de dois cliques. Estas informações são importantes de lembrar, para que você esteja atento, se está realmente conectado à rede que você contratou com a operadora.

Possíveis soluções

Configurar rede em Vivo 3GPor outro lado, existem soluções alternativas propostas por diversos sites, mas que nem sempre irão funcionar para todos os usuários, devido a algumas particularidades de configurações, por exemplo. Também existem vídeos no Youtube que apresentam tutoriais que tentam contornar o problema, apresentando modos alternativos de instalação do modem Huawey E173s, no Windows 8.1, para todas as operadoras. Se você instalou o modem Huawei E173s num notebook/desktop, cujo sistema operacional é o Windows 8.1, e apresentou algum problema, como lentidão, oscilação (alternância de luz verde e azul no LED) ou abertura de somente uma página, o que se recomenda é que você tente resolver tais problemas do procedendo do seguinte modo: primeiro, tente de todas as formas a solução por meio do suporte técnico, seja das operadoras, seja da Huawei, e se nada conseguir; então, desinstale e reinstale o aplicativo de autenticação e, baseado em sites com tutoriais, ou vídeos apresentados no Youtube, como os listados abaixo, você pode tentar contornar tais problemas. Alguns sites já estão disponibilizando drivers para o Windows 7 e 8.1; você pode tentar fazer o download deles, mas apresento a ressalva que acho, no mínimo, estranho outros sites estarem disponibilizando drivers que a companhia responsável, no caso a Huawei, deveria fazer; é certo que podem ser sites terceirizados, mas, neste caso, as operadoras e os usuários faltaram ser avisados. Eis a lista de sites e vídeos do Youtube:

  1. https://youtu.be/l4mTIphrOhM
  2. https://youtu.be/_zwZxhFFRaI?t=47
  3. https://youtu.be/nYBapTtafTA
  4. http://www.instalarmodem.com.br/index.php/huawei-e173
  5. http://www.driverguide.com/driver/E173/Huawei+Technologies+Co./d1836027.html
  6. http://modemfiles.blogspot.in/2013/09/download-huawei-e173-firmware-update.html
  7. http://www.driverscape.com/download/huawei-mobile-connect—3g-modem
  8. http://www.driversfree.org/en/drivers-catalog/drivers-for-3g-modems/huawei/3g-modem-huawei-e173-download-drivers-for-windows-xp-windows-7
  9. http://www.huaweie173drivers.com/#

Alguns dentre estes sites, como você certamente já percebeu, se apresentam escritos em Inglês, como o site driverscape (7), o qual apresenta uma relação de drivers para modens Huawei, sem especificar para que modelos são destinados, para várias versões do Windows, desde o XP até o Windows 8. Você pode tentar a versão do Windows 8, já que é uma versão bem próxima do Windows 8.1 e verifique que tipo de sistema operacional é requerido pelo seu notebook/desktop quanto a arquitetura do processador, se de 32 ou de 64 bits.

Alternativas

(I) Troca de modem

modem zteOutras alternativas que restam ao usuário são a troca de modelo ou marca de modem por outro modelo que seja compatível com o Windows 8.1; trocar o Windows 8.1 pelo Windows 7, como sugerido pelo suporte técnico da Vivo, ou ainda mudar para uma companhia que só opere com rede Wi-Fi, como a NET e a GVT, já que todas as operadoras de telefonia a móvel e internet 3G estão apresentando problemas com este modem. No caso de troca de modem para um modelo compatível, cabe às operadoras ofertarem mais opções de modem aos usuários, pois atualmente, não oferecem modelos de outras marcas que possam apresentar compatibilidade com o Windows 8.1.

Entretanto, a conexão Wi-Fi também vem apresentando problemas com o Windows 8/8.1 e uma das soluções sugeridas é justamente aquela apresentada pelo suporte técnico da Vivo: mudança para a versão anterior do sistema operacional Windows 8/8.1, a versão Windows 7, ou atualizar o driver da placa wireless, o que é altamente recomendável, pois tem elevadas probabilidades de resolver o problema, como também, antes de tais procedimentos, é recomendável simplesmente desinstalar e reinstalar o driver, pois usuários de fóruns tem relatado experiências pessoais de que isso, de algum modo, normaliza a conexão, embora não se saiba exatamente por quanto tempo.

Desbloqueio

É conveniente também que você, que é usuário de modem 3G, providencie o desbloqueio dele, caso não o tenha adquirido já desbloqueado, para que você não fique dependente de uma só operadora, até porque a qualidade de sinal varia de uma para outra, como também de localidade para localidade.

Você pode desbloquear seu modem Huawei gratuitamente clicando em free code, em cujo site há disponível uma calculadora, a qual fornecerá o código de desbloqueio; você deve anotá-lo, pois irá precisar para obviamente desbloquear seu modem. Para obter o código de desbloqueio você precisará estar de posse do código IMEI do seu modem, pois é com base nele que é obtido o código de desbloqueio e você poderá encontrá-lo no interior do seu modem; no site, coloque-o no campo em que for solicitado e, no campo imediatamente ao lado, clique em calculator, isto vai gerar o código de desbloqueio (unlock code); de posse deste código, você já poderá usar chip de outra operadora. Para isto, você deve inserir o chip da operadora a desbloquear no slot do modem; conecte-o na porta USB do notebook/desktop e informe o código de desbloqueio assim que for solicitado.

Outro modo de desbloquear seu modem é solicitando o código de desbloqueio para sua operadora, mas este processo pode demandar muito tempo, pois as operadoras não contam com departamentos voltados para este objetivo. Utilizando o site acima, você obtém o código para desbloqueio imediatamente.

Aplicativo de autenticacaoAdicionalmente, você também deverá configurar o aplicativo de autenticação de sua operadora, para que possa permitir o uso de chips das demais companhias do ramo. Por suposição, vamos admitir que sua operadora seja a Vivo, se as configurações de rede do aplicativo já estiverem preparadas para o modo automático, ele assim o fará, abrirá e procederá a autenticação. Aberto o aplicativo, repare que há um menu de botões no canto superior esquerdo. Clique no botão ‘ferramentas’ e depois em ‘opções’, na janela seguinte, no retângulo à esquerda, clique em ‘gerenciamento de perfil’; na nova janela, na terceira coluna de campos, clique em ‘Novo’ e, na segunda coluna preencha os campos com as informações solicitadas, a saber, APN (Access Point Name), número de acesso, nome de usuário e senha, deve-se também marcar com um ponto ao lado, a palavra ‘Estático’. Conclua o processo clicando em ‘Salvar’ e ‘OK’.

Exemplo: Vamos supor que você queira fazer um novo perfil para a operadora Claro, então siga os seguintes passos:

  1. Abra o aplicativo de autenticação;
  2. Clique em ‘ferramentas’ e depois em ‘opções’;
  3. Clique em ‘gerenciamento de perfil’;
  4. Clique em ‘Novo’
  5. Coloque o APN da operadora a desbloquear (claro.com.br) e marque estático;
  6. Coloque o número de acesso (*99#);
  7. Coloque o nome de usuário (Claro) e;
  8. Coloque a senha (Claro);
  9. Clique em ‘salvar’ e depois em ‘OK’.

Pronto! Você já poderá conectar-se à Claro a partir do seu modem Vivo desbloqueado. Se algo der errado, você ainda pode excluir e recomeçar tudo de novo. Com as configurações avançadas, você não precisa se preocupar, pois são automáticas. Para modens desbloqueados de outras operadoras, o procedimento é semelhante, mudando apenas algumas coisas no aplicativo de autenticação, como o APN e o número de acesso e; para adicionar as demais operadoras no aplicativo da Vivo, observe que até o item (4) o procedimento é exatamente igual, a partir do item (5), preencha os dados conforme a seguinte tabela e depois finalize com ‘salvar’ e ‘OK’:

Tabela para desbloquear operadoras no aplicativo da Vivo

 Observe que esses dados não são difíceis de memorizar, pois: (1) Todas as operadoras possuem o ‘nome’ precisamente igual à ‘senha’, diferindo somente no tamanho da letra inicial, que é minúscula para a ‘senha’; (2) Todas as operadoras possuem o mesmo código de autenticação; (3) Todas as operadoras tem como APN uma URL formada pelo ‘Nome’ seguido de ‘com.br’; (4) Por exceção, se a Vivo fosse uma operadora a adicionar, o APN dela mudaria ligeiramente para ‘zap.vivo.com.br’.

(2) Troca de sistema operacional

Outra alternativa para contornar esse problema é optar pela troca do Windows 8.1 pelo Windows 7. Isto, para você, pode ser de grande proveito, porque, além de resolver o problema de compatibilidade, pode ser especialmente vantajoso, já que trará mais fluidez ao sistema em virtude do Windows 7 ser um sistema que consome menos espaço de armazenamento e menos memória. Por outro lado, caso seu notebook/desktop seja novo, isso certamente causará a perda de garantia, pois existe o risco desta troca causar danos às peças e, mesmo não havendo danos a peças, a simples troca do sistema operacional acarreta a perda de garantia do sistema original. Se você quiser mesmo trocar de sistema, espere expirar o prazo de garantia de fábrica e, então, sim, realize a troca. Antes da troca, verifique se o processador é de 32 ou 64 bits e instale uma versão do Windows 7 adequada para cada caso. Quanto às versões, escolha a Home basic se for para uso doméstico, estudantil ou para edição de textos; escolha a versão Ultimate, se você for trabalhar com a edição de imagens, vídeos e programas pesados.

(3) Troca de conexão

3gVSwifiE a troca de conexão? Trocar conexão 3G por Wi-Fi vale a pena? Vejamos algumas diferenças sobre estas conexões. A rede Wi-Fi oferece mais velocidade, mas é dependente de pontos específicos e fixos de acesso, os famosos hotspots, enquanto que a conexão 3G, oferece menor velocidade de acesso, mas tem a vantagem de permitir o acesso ao longo dos deslocamento do usuário, sem que precise procurar um ponto hotspot para se conectar, muitas vezes, nada fácil de encontrar. A conexão Wi-Fi também tem a vantagem de ser mais econômica, além de permitir comunicações telefônicas por meio de aplicativos de Voz sobre IP (VoIP), como o acesso pelo Skype, o que as operadoras de telefonia móvel e de internet via conexão 3G não permitem.

Outra diferença entre estas conexões é que a internet Wi-Fi é compartilhável, o que não acontece com a internet 3G, já que apresenta uso individualizado. Entretanto, a internet 3G pode ter seu uso individual transformado em uso compartilhado, pela utilização de roteadores 3G, sendo que, para você utilizá-lo, não precisa pagar taxa nenhuma, apenas ter contrato de franquia para internet 3G por uma operadora que atue em sua cidade. Dentre algumas marcas de roteadores 3G, temos a Aquario, a Comtac e Multilaser, dentre outras.

A utilização do Wi-Fi não se limita somente ao uso residencial, já que muitos lugares públicos oferecem gratuitamente a sua utilização. Ainda assim, o usuário tem que se dar ao trabalho de procurar pontos de acesso em sua cidade ou utilizar aplicativos para localização de pontos de acesso, de preferência gratuitos. Clique em ZH tecnologia e constate cinco aplicativos para localizar hotspots Wi-Fi para o sistema Android e iOS; já os smartphones com o sistema Windows Phone possuem um aplicativo nativo que localizam facilmente hotspots Wi-Fi na circunvizinhança. Para saber como localizar hotspots Wi-Fi mais próximos de você, clique em Windows Phone e utilize o tutorial apresentado. Para notebooks e desktops, pode-se indicar o programa Xirrus, que é muito bem avaliado por seus usuários.

wif e bateriaVoltando aos smartphones, a conexão Wi-Fi pode ser de grande utilidade quando se pensa em poupar a quantidade de dados disponibilizados nas franquias das operadoras, porém para evitar o desperdício da energia da bateria à procura de hotspots próximos, é aconselhável, primeiro, que você utilize os aplicativos localizadores de hotspots e pré-selecione os pontos nos quais você cogita utilizar e, quando estiver no ponto hotspot, então ative a conexão Wi-Fi do seu smartphone. Para economizar a energia da bateria, evite ativar o modo Wi-Fi em locais isolados, nos quais não há a mínima probabilidade de existir um ponto de acesso. Outra vantagem da conexão Wi-Fi é que pode ser utilizada para localização pessoal, como se fosse um GPS, o qual, quando disponível em smartphone, consome muito a energia da bateria, além de que, às vezes, é impreciso.

A grande desvantagem de você utilizar um ponto de acesso Wi-Fi público é a sua vulnerabilidade ao ataque de crackers. Portanto, quando você precisar utilizar serviços online que envolvam dados financeiros, jamais utilize, para isso, uma rede Wi-Fi pública. Neste quesito, a conexão 3G, por apresentar acesso diel up e funcionar como uma conexão discada, oferece sempre maior segurança. Para acessar com a máxima segurança um ponto de acesso Wi-Fi, utilize um software VPN (Virtual Private Network), o qual permite a criptografia de seus dados, lhe proporcionando maior segurança. Outra recomendação de especialistas de segurança digital é o usuário assumir opções de usabilidade diferenciadas, como por exemplo, utilizar sistemas operacionais e navegadores de internet menos utilizados, como por exemplo, o sistema Linux e o navegador Netscape ou Opera ou mesmo o Firefox, porque são menos visados pelos crackers, além de que é necessário ter um sistema de segurança completo, com antivírus, firewall, como também mantenha as atualizações do sistema e aplicativos em dia.

Oscilação entre 2G e 3G

OscilacaoOutro problema que muitos usuários encontram é a oscilação entre a conexão 2G e a 3G. Isto é indicado pela alternância de luz verde e azul, emitidas pelo LED do modem Huawei E173s. Isso acontece porque o aplicativo de autenticação detecta prioritariamente o sinal mais forte, normalmente apresentado pela conexão 2G (EDGE/GPRS) em detrimento da 3G (WCDMA/HSDPA), resultando em lentidão, já que a conexão 2G pode atingir, no máximo, a 236kbps, enquanto que a 3G pode chegar a 3 Mbps ou 7.2 Mbps, dependendo do modelo de modem, o que implica em maior tráfego de dados para o usuário, dependendo obviamente do plano contratado junto a sua operadora.

Para contornar esse problema, será necessário fazer algumas alterações nas configurações de rede, desde que a sua operadora, pacote ou plano lhe permita fazer isso. Para mudar essas configurações, abra o aplicativo de autenticação e, no menu do canto superior esquerdo, clique em ‘Ferramentas’ e depois, ao descer da aba, clique em ‘Opções’; seguindo o processo clique em rede e depois em ‘Tipo de rede’, selecione ‘Somente WCDMA’, em seguida clique em ‘aplica’ e ‘OK’, e deste modo seu modem estará habilitado para somente detectar o sinal 3G, que será indicado no LED do modem pela luz azul, e irá registrar a rede WCDMA ou HSDPA que constituem a conexão 3G. Em alguns casos, o aplicativo vem pré-configurado para acessar, de forma preferencial, a rede WCDMA, sem dispor a opção ‘somente WCDMA’, neste caso, consulte sua operadora sobre o porquê disso.

Outro motivo de enfraquecimento de sinal, além dos já empiricamente conhecidos fatores meteorológicos, distância das antenas, bem como os avisados pela operadora, é porque atualmente a internet tem ficado muito lenta em razão do avanço expressivo no tamanho médio das laudas web, como também imagens e vídeos, que muitos sites apresentam, e isto tem contribuído significativamente para elevar o tempo de carregamento das páginas, deixando muitos usuários aborrecidos, além de que os sites estão cada vez mais utilizando meios técnicos que auxiliam no monitoramento de visitantes, assim como a utilização de tecnologia que os tornem capazes de se adaptar a diversos tipos de dispositivos móveis. Em razão disso, os códigos adicionais necessários para a realização dessas tarefas estão contribuindo para a elevação do tempo de carregamento, já que muitos sites sobrecarregam-se em tamanhos de imagens e vídeos para atender aos diversos tamanhos de gadgets, além do uso de criptografia, pois a preocupação com a segurança também tem aumentado.

Resumo e síntese

Com o advento do Windows 8.1, muitos usuários apresentaram problemas relacionados com conexão à internet mediante a utilização de modem 3G, independente da operadora que escolheram para ter este serviço; usuários tem se queixado da morosidade de fabricantes de tais dispositivos, como a Huawei, a qual tem sido muito mal avaliada em sites relacionados com a defesa do consumidor. Diante de tal situação, que não tem sido resolvida nem mesmo pelas operadoras de internet móvel 3G, nem pelos fabricantes de tais modens, resta, então, recorrer à internet, à procura de uma solução casual; ou trocar o modem, mas as operadoras não oferecem opções de troca; ou trocar o sistema Windows 8.1 para o Windows 7, mas isto pode implicar em perda de garantia do notebook/desktop; resta ainda trocar para uma operadora de conexão Wi-Fi, mas aqui também se encontra o mesmo problema, além de ser mais suscetível ao ataque de crackers. Por outro lado, o desbloqueio do modem é apenas uma alternativa complementar para que se tenha mais opções de conexão, já que a qualidade de sinal varia muito quando se considera as operadoras, assim como as particularidades de cada cidade, lugar ou lugarejo. A oscilação de sinal é outro problema difícil de resolver, já que as configurações de rede, em muitos casos, estão pré-definidas no aplicativo de autenticação, tirando, assim, do usuário, a liberdade de optar somente por rede 3G. O crescimento da quantidade de conteúdos responsivos e de multimídia também tem contribuído para que a internet se torne atualmente mais lenta, podendo confundir o usuário, levando-o a pensar em queda de qualidade dos serviços da operadora.

Fonte: Internet

 

Acidentes pessoais com celulares e smartphones que podem levar à morte, aspectos ligados à defesa do consumidor, formas de preveni-los e modos alternativos seguros de carregamento da bateria

 acidenteCertamente você já ouviu falar acerca da possibilidade de acidentes pessoais com celulares e smartphones. Estes acidentes geralmente acontecem na hora de atender ou manusear tais dispositivos, frequentemente quando estão sendo recarregadas suas baterias; mas outras situações são possíveis, como em postos de gasolina ou simplesmente expor ou deixar o celular em condições de elevada temperatura ou próximo a fontes de calor. Neste artigo, descreveremos alguns casos ocorridos e situações de como esses acidentes acontecem, porque acontecem e quem é o responsável? O fabricante ou o usuário? Qual a responsabilidade de instituições governamentais ligadas ao controle de qualidade?

Um caso fatal aconteceu, recentemente, no dia 20 deste mês (janeiro/2015), em Ceilândia, a 36 minutos de Brasília, quando uma criança de 11 anos estava jogando no celular conectado à tomada, carregando a bateria. A menina sofreu parada cardiorrespiratória e foi levada ao hospital, onde recebeu tratamento de reanimação cardíaca e respiratória, mas, infelizmente, não resistiu e veia a falecer. Fato semelhante ocorreu em 2013 na China, também resultando em fatalidade, quando uma jovem de 23 anos foi atender seu iPhone, que igualmente estava carregando a bateria.

Um dos primeiros casos de acidentes pessoais na utilização de celulares foi registrado pelo jornal inglês The Independent, em 2004, que, embora tendo reconhecido a veracidade do fato, equiparou-o a alguns mitos urbanos. Esse acidente ocorreu na Índia com K. Viswajith, um jovem de 31 anos, que morreu eletrocutado ao atender o celular, o qual estava plugado na tomada. A partir daí sugiram muitas correntes na internet que relatavam acidentes com celulares, a respeito das quais não se sabia se eram verdadeiras ou falsas.

Mas o tempo viria, finalmente, convergir para a verdade destes fatos, pois muitos outros casos foram registrados em diferentes países, como Brasil, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Holanda, Irlanda, Reino Unido, Suíça e Tailândia, envolvendo praticamente todas as marcas mais renomadas de celulares e smartphones, como Apple, BlackBerry, Motorola, Nexus, Nokia e Samsung.

tranfor celNo Brasil, além do caso da menina de Ceilândia, outros casos ocorreram, entre os quais o de uma menina de 14 anos de Araras, interior de São Paulo, em 2006, cujo celular, que portava no bolso da calça, simplesmente explodiu, provocando queimaduras de segundo grau na perna, possivelmente devido a um defeito na bateria.

Um terceiro caso ocorreu em 2011 com a paulista Ayla Mota com seu iPhone, que comprara durante uma viagem à França. Ayla deixara seu iPhone, próximo ao rosto, que carregava enquanto dormia, foi então que, pela madrugada, o aparelho pegara fogo, emitindo faíscas e liberando uma fumaça preta. A jovem também teve problemas com a reposição de seu smartphone, já que a garantia da Apple não cobriria aparelhos comprados fora do Brasil. Após investigação, verificou-se que a jovem havia utilizado um carregador chinês e não o original, e isso pode ter provocado o acidente. A jovem, apesar de ter dormido com o aparelho próximo ao rosto, à distância de 15 cm, felizmente, não teve nenhum tipo de ferimento ou queimadura.

Outro caso que ocorreu no Brasil, em 2007, na Zona Oeste de São Paulo, em Pinheiros, envolveu um frentista de posto de gasolina, que enquanto descarregava um caminhão de combustível, pegara do bolso, presumivelmente, o seu celular, ao que seguiu uma repentina explosão; o frentista sofreu queimaduras graves e viria a falecer três dias depois.

O momento em que o frentista retira o celular do bolso foi registrado por câmeras locais. Um celular foi encontrado, posteriormente, no local do acidente, sendo reconhecido como pertencente ao frentista. Ora! É do conhecimento de especialistas que, embora a possibilidade de explosão de um posto de gasolina pelo uso de celulares seja muitíssimo longínqua, é um evento que tem suas possibilidades de ocorrer.

Neste caso, a explosão no posto de gasolina foi consequência da atmosfera do posto apresentar gases inflamáveis que foram liberados na abertura do tanque de combustível, na ocasião do reabastecimento do posto. Não havia meios para tais fluidos se dispersarem no ar, foi então que se formou uma concentração de gases inflamáveis no local, o que favoreceu a explosão, possivelmente ativada pelas faíscas emanadas do celular do frentista. Celulares podem emitir faíscas invisíveis, capazes de ativar explosões em condições ambientais favoráveis, apesar de que os celulares modernos estejam cada vez mais seguros.

marcas acidentes celularesAlguns dos casos acima, cujo aparelho tiveram sua marca identificada, ilustram acidentes com iPhone (Apple), mas também há casos envolvendo outras marcas, como o caso relatado pela Britânica Sarah McCreath, em 2012, cujo BlackBerry de seu filho de 11 anos, que estava sobre a cama, programado como despertador, teria explodido, causando-lhe queimaduras nas pernas e pés. O aparelho explodira após a completa recarga da bateria. Também, em 2012, houve um caso envolvendo um Motorola Droid, cuja bateria teria pegado fogo, estando o aparelho no bolso de seu usuário, um participante de uma conferência de uma comunidade hacker, nos Estados Unidos.

Outro caso que possivelmente ocorreu devido ao aquecimento da bateria, em 2013, na Coréia do Sul, envolveu um Samsung Galaxy Note, que explodiu no bolso de seu proprietário, o que lhe causou queimaduras de segundo grau, na perna. Neste caso, a bateria encontrava-se fora do aparelho e poderia ter sofrido superaquecimento. Também em 2013, o Nexus S da norte americana Kirsten Zastrow, que deixara carregando enquanto dormia, pegou fogo, e foi acordada pelo cheiro forte de queimado do smartphone. A norte americana estava utilizando um modelo de bateria mais barato que a bateria original, o qual pode ter sofrido superaquecimento. Em 2010, na Índia, Gopal Gujjar, um jovem de 23 anos, morreu em função da explosão de seu celular, um Nokia 1209, que lhe causou ferimentos graves na orelha, pescoço e ombros.

Celulares e smartphones não somente podem explodir, como também podem implodir devido a um defeito na bateria. Um caso de implosão ocorreu em 2009, na França, quando uma jovem, que estava com seu namorado, de repente foi surpreendida com uma trepidação no seu iPhone, que o levou ao completo trincar da tela, no entanto o resto do aparelho ficou inteiro; a causa atribuída a este acidente foi a de um superaquecimento da bateria.

responsabilidade-civil-no-cdigo-de-defesa-do-consumidor-1-638A responsabilidade destes acidentes nunca é atribuída aos fabricantes de celulares, uma vez que as empresas reclamam que têm investido muito em pesquisas, para garantir a máxima segurança ao usuário, como também se observa que a maioria dos casos, é reputada ao mau uso por parte do proprietário do aparelho. Além disso, erros de fábrica são sempre possíveis, pois, na linha de produção, um operário pode cometer um erro, a partir do qual pode resultar em tais acidentes.

Por outro lado, as informações prestadas ao consumidor sobre os riscos e cuidados que deve tomar, parecem não ser suficientes para garantir a segurança do usuário e talvez este seja um dos motivos porque tais acidentes acontecem. As informações contidas nos manuais talvez sejam mais incompletas do que se imagina. Ao procurar no manual do meu celular informação sobre a voltagem de carregamento da bateria, nada encontrei, porém, na parte externa da bateria, encontrei voltagem, amperagem e potência. Acontece, porém, que o primeiro local que o usuário imagina para buscar tais informações, onde vai focar suas atenções, é no manual, podendo passar despercebida as informações gravadas na bateria. A omissão de tais informações no manual, portanto pode ser considerada gravíssima e até irresponsável.

Em termos de Brasil, cabe ao INMETRO verificar a qualidade das informações contidas nos manuais, assim como a qualidade tecnológica empregada nos aparelhos, visando à segurança dos usuários. Em certos casos, porém, como em relação a alguns cuidados devidos à bateria, pode haver culpa do usuário, que muitas vezes não dedica a atenção necessária para sua correta utilização e conservação; como também não reserva um pouco de seu tempo para uma leitura mais atenta do manual, pelo menos em relação a itens de segurança, assim como em outras seções relacionadas a possíveis riscos pessoais, que merecem sua atenção.

Por outro lado, é necessário que os fabricantes de celulares e smartphones reservem uma pequena parte de seus recursos para uma campanha educativa dos usuários destes gadgets, em rádio e televisão, no sentido de proporcionar meios informativos que cheguem mais rapidamente ao usuário. Qualquer dinheiro que se gaste para isto é muito pequeno quando comparado ao valor de uma vida, cujo valor é infinito.

Sensor de calorE já que as empresas empregam fortunas para aumentar a segurança de seus aparelhos, bem que poderiam desenvolver aparelhos com sensores de calor e de eletricidade, para que quando tais formas de energia estiverem, esporadicamente, acima do nível normal, possam emitir alguma forma de sinal, sonoro ou luminoso, por exemplo. Isto se pode conceber, perceber ou reconhecer como uma das possíveis formas ideais imagináveis para reduzir, a zero absoluto (e não zero estatístico), estes acidentes, pois não há dinheiro no mundo que pague a vida de uma pessoa.

Outra possível forma para que se evitem estes acidentes, seria utilizar uma resistência elétrica em celulares e smartphones, como nos chuveiros elétricos, com a função de absorver possíveis excessos de energia e leve, assim, o aparelho à destruição e não uma pessoa à morte, o que também pode ser outra solução para impedir que tais acidentes aconteçam, podendo ser utilizada juntamente com os sensores propostos.

Outra forma muito comum de proteger tanto o usuário, como o aparelho, que é utilizada na grande maioria de aparelhos elétricos, e pode muito bem ser adotado para celulares e smartphones e outros aparelhos similares, que apresentam o mesmo risco ao usuário, é a colocação de um fusível (resistor), pois, em caso de voltagem excessiva, o fusível queima, evitando, assim, de danificar seu aparelho e protegendo sua vida.

Uma solução ainda mais simples e também complementar às outras propostas, que pode ser exigida dos fabricantes no Brasil e em todo mundo, é que os fabricantes produzam aparelhos e carregadores gravados, na parte externa, com a voltagem e amperagem que utilizam. Deste modo permitiria ao usuário checar, por ocasião do uso, se a voltagem ou amperagem do carregador é compatível com a do aparelho, como acontece, por exemplo, para PCs, notebooks e eletrodomésticos em geral.

hqdefaultNeste caso, também se pode observar que existe uma transgressão do Código Nacional de Defesa do Consumidor (CDC), pois, já que carregador e aparelho podem ser vendidos separadamente, então o que as empresas fabricantes estão fazendo é uma venda casada, proibida pelo CDC. O consumidor tem o direito de escolher se prefere utilizar um carregador chamado de original ou outro que tenha parâmetros elétricos compatíveis. Porém, aqui convém lembrar de que carregadores chineses não possuem sistema de segurança implantado para a proteção do usuário, além de que o padrão de tensão de rede elétrica da China (Oriental) é de 220V, sendo, portanto muito perigoso para o usuário utilizá-los.

E uma vez que a venda casada não é permitida pelo CDC, significa que, a empresa que tiver incluído, nos termos de garantia de um produto, a perda de garantia de tal produto, pelo uso de um carregador não produzido pela empresa, estará sujeita a responder por violação do CDC por impor ao consumidor uma venda casada com imposição de perda de garantia.

No caso de Ayla Mota, a jovem que comprou seu iPhone na França, não sabemos se a Apple lhe indenizou, em dinheiro ou com outro aparelho, provavelmente não, devido ter, como vimos, utilizado um carregador chinês, mas ainda que isto esteja incluído em cláusula contratual, nos termos de garantia desta empresa, tanto a perda de garantia por compra no exterior, ou por não ter utilizado o carregador produzido pela empresa, constituem violação de normas contidas no CDC, por isso não podem ser consideradas válidas, uma vez que tal empresa atua comercialmente no Brasil.

Portanto, a jovem teria direito a outro aparelho ou seu dinheiro de volta, independentemente de tê-lo comprado dentro ou fora do Brasil, não importa o lugar onde foi adquirido e onde ocorreu o acidente; tanto faz tê-lo comprado numa loja do Brasil ou numa loja no exterior, o que importa é a responsabilidade do agente causador do dano, no caso a Apple, a qual é parte de uma relação de consumo, que é bem definida pelo CDC brasileiro, cujos princípios fundamentais não devem ser diferentes do CDC de outros países; o caso também pode ser enquadrado, possivelmente, como omissão de informações ao consumidor (em relação à diferença de padrões de um país para outro), o qual teria ocorrido bem antes do acidente com o aparelho.

omcUma prática muito comum destas marcas globais, em tais casos, é a negação do direito do consumidor o que pode caracterizar, no mínimo, extorsão e furto qualificado, que somente podem ser recorríveis em tribunais internacionais ou similares, como o da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em tal caso, não somente o aparelho deve ser indenizado, mas também o tempo gasto no requerimento de tal direito, uma vez que a pessoa prejudicada, frequentemente, perde horários de trabalho, que jamais poderá recuperar, além do desgaste emocional que sofre. Nestes casos, o que está em jogo, principalmente, é o respeito global ao consumidor.

Além do mais, também se trata de uma questão de ética, já que a empresa teve conhecimento do caso e, pelo conhecimento, a consciência do dano causado a outrem; portanto é de se esperar que o agente causador do dano o cumpra seu dever, que é, acima de tudo, um dever de consciência, e a boa consciência exige a reparação do dano causado.

Recomendações

Atualmente, a melhor maneira de prevenir tais acidentes é ler atentamente o manual e seguir suas recomendações, até para que você possa ter razão contra os fabricantes, em caso de acidentes graves. Além da leitura atenta do manual, outras recomendações para prevenir acidentes pessoais no uso de celulares e smartphones, é tomar alguns cuidados básicos, os quais estão relacionados a seguir:

(1) Não jogar ou atender chamada no celular se estiver carregando, principalmente se o tempo estiver chuvoso e com descargas elétricas atmosféricas ocorrendo;

celulare vs umidade(2) Não carregue o celular próximo de um chuveiro ligado, especialmente o do banheiro, pois a concentração de umidade no ar, neste caso, pode causar danos aos aparelhos e, igualmente, não o carregue próximo a pia com a torneira aberta ou em qualquer ambiente com umidade;

(3) Não toque no celular com as mãos molhadas, se estiver carregando;

(4) Não deixe o celular carregando em cima de materiais combustíveis, como papéis, ou dentro de caixas, gavetas, ou pior, dentro de automóveis, sob o sol, com ar condicionado desligado;

(5) Não toque nas partes metálicas do carregador, quando for carregá-lo, para evitar possíveis choques;

(6) Não torça demais o cabo do carregador, nem coloque objetos pesados sobre ele, para evitar danos ao transformador, que podem permitir a passagem de uma corrente maior, e causar choque ou excesso de aquecimento no aparelho;

(7) Não carregar o celular perto de fontes de calor de calor como televisão e micro-ondas;

(8) Caso você tenha iPad e iPhone, não utilize o carregador do iPad para carregar o iPhone, pois a voltagem e corrente do iPad são superiores às do iPhone;

(9) Não empreste o carregador de um colega para carregar seu aparelho, a menos que seja da mesma marca e modelo ou que você tenha certeza de ser um modelo compatível; pois alguns modelos de mesma marca podem ser, eventualmente, compatíveis. Caso queira tirar dúvidas, consulte o site do fabricante e informe-se;

(10) Use somente carregadores originais, os quais são específicos para a marca e modelo do seu celular ou smartphone;

(11) Não utilize carregadores não fabricados no Brasil, pois podem ser incompatíveis com a rede elétrica brasileira, e por isso podem apresentar corrente elétrica e voltagem superiores a do seu aparelho;

filtro-de-linha(12) Com o objetivo de evitar possíveis sobrecargas de energia, não utilize quaisquer equipamentos intermediários entre o carregador e a tomada, como benjamins, extensões adaptadores de tomada, etc.;

(13) Só compre baterias recomendadas pelo fabricante, pois, neste caso, as baterias apresentam o selo de aprovação da ANATEL, o que certifica sua autenticidade, estando livre de falsificação;

(14) Habitue-se a terminar o carregamento da bateria de seu celular ou smartphone pelo plugue/tomada e não pelo conector USB/porta mini USB do celular e, se tiver dúvidas ou desconfianças, não toque no celular enquanto estiver carregando;

(15) A cada cinco anos, contrate um profissional capacitado para revisar as instalações elétricas de sua casa ou escritório.

Aparelhos de revestimento plástico, eventualmente, podem ser mais seguros, devido ao plástico não permitir a condução de eletricidade, desde que a tecnologia de vedação seja perfeita, de modo a não permitir que eventuais excessos de energia sejam transferidos para a mão do usuário; enquanto que aparelhos com estruturas metálicas externas possivelmente podem apresentar maiores riscos aos usuários, em caso de sobrecarga de corrente elétrica. Não é à toa que os iPhones estão mais frequentemente ligados a tais episódios.

O carregador é constituído por um transformador, um cabo e um miniconector USB. O transformador, que é a parte conectada à tomada elétrica, modifica valores superiores de tensão elétrica (voltagem), recebida da rede elétrica, para valores inferiores, com os quais os aparelhos trabalham. Celulares e smartphones operam com voltagem de 3 a 5V. Por este motivo é que sempre devem ser utilizados carregadores originais, de mesma marca, modelo e fabricados no Brasil, já que a rede elétrica de outros países pode ter padrões de voltagem e amperagem diferentes. Atualmente, os carregadores são programados para deixar de enviar energia para a bateria, assim que atinja a carga máxima, portanto, neste caso, só haverá acidente se houver um possível defeito de fábrica no carregador, que altere esta programação.

Vitima choque iphoneO caso que vitimou a aeromoça chinesa de 23 anos, em 2013, aludida no início deste artigo, resultou da possibilidade de ela ter utilizado um carregador não original, de acordo com o que foi noticiado pela emissora de TV chinesa; outra possibilidade seria a de que ela utilizara um carregador de 110V, fabricado em Hong Kong, numa tomada de 220V, que é o padrão de rede elétrica da China Oriental.

Apesar de todos estes acidentes acontecerem no mundo todo, as empresas alegam que seus equipamentos são seguros que, em caso de descarga de energia, o transformador terá problemas ou irá derreter; que os fios condutores irão derreter, se sofrerem aquecimento acima do normal. São parâmetros que deveriam ser testados nos laboratórios do INMETRO, para verificar a veracidade de tais afirmações e, deste modo, conferir selo de qualidade para tais carregadores. É outra medida necessária para proteger o consumidor. Afinal, para que esperar que morram milhares de pessoas, para que, então, se tome tardias providências…

Em relação à explosão e implosão de celulares, a causa pode ser atribuída às baterias de íons de Lítio, que, apesar de armazenarem o dobro de energia em comparação a outros tipos, podem explodir ou implodir mais facilmente, por esse motivo é que precisam ser conservadas em temperatura de 25ºC ou pelo menos em temperaturas não superiores a 50ºC, e porque seu celular não deve ser deixado em ambientes que possam exceder este valor, como por exemplo, dentro de um carro sob o sol com ar condicionado desligado.

Acidentes com explosões ou implosões de celulares também podem ser causados por um erro de fabricação. Daí a importância de cadastrar seu celular no site da empresa fabricante para um possível recall, como acontecem para automóveis. Se o serviço de cadastramento não for oferecido, cobre-o da empresa fabricante, para que o atendimento possa ser feito com maior agilidade, caso se faça necessário. O ideal é que eles sejam feitos, como nos de automóveis, por meio de rádio e televisão, pois o direito à informação é assegurado pelo CDC.

amperimetroNo caso de carregamento de celulares e smartphones por meio de porta USB de PCs, notebooks ou netbooks, temos a informar que o carregamento feito desta maneira é seguro, pois os carregadores de celular ou smartphone são projetados para permitir a passagem de corrente elétrica e voltagem maiores que na porta USB 2.0 de tais dispositivos, portanto a energia que passa de uma porta USB 2.0 para um celular ou smartphone é menor que o valor que o carregador pode suportar, não oferecendo, portanto, nenhum risco ao usuário, embora a recarga seja mais lenta, em função de possuir amperagem menor. Portanto, a amperagem, tanto se for maior ou menor que a recomendada, não prejudica seu aparelho. Em caso de ser menor, apenas a recarga será mais lenta e, em caso de ser maior, o aparelho tem como filtrar a corrente, de modo que só vai permitir a entrada de amperagem no valor recomendado. A voltagem, ao contrário, se for superior à recomendada pelo seu aparelho, poderá trazer risco para o aparelho e para você. Uma porta USB 2.0 só fornece 5V e 500mA.

Outra forma alternativa de carregar seu celular é a partir do acendedor de cigarro do carro, para isso você precisará de um regulador de tensão para adaptar a tensão da bateria do carro, de 12V, para a tensão da bateria do celular, de 3 a 5V. Verifique, na bateria do seu celular, o valor desta tensão. Mas você ainda pode optar por comprar um carregador automotivo para celular que seja compatível com seu aparelho. Todavia lembre-se dos cuidados acima referidos, que você deve ter ao carregar o celular dentro de um carro. Fora estes dois casos, não será possível carregar a bateria do celular por meio do acendedor veicular, pois o sistema elétrico do carro não fornece força suficiente para carregar a bateria de um celular. Apenas parece que carrega, mas, na verdade, não está carregando.

E mais uma forma alternativa possível de recarga da bateria de dispositivos móveis é através de benjamins e filtros de linha, os quais apresentam tomadas múltiplas. Estes meios de carregamento são altamente não recomendáveis, pois podem gerar sobrecargas e causar incêndios e choques fatais. Entretanto, desde que você empregue procedimentos corretos para sua utilização, podem se tornar meios seguros de utilização para recarga da bateria desses dispositivos. Tal procedimento correto consiste em distribuir, uniformemente, a voltagem pelas tomadas existentes. Por exemplo, se você tem um filtro de linha de 6 tomadas, cada tomada suportará somente 1/6 da voltagem disponível em rede elétrica (127V), portanto, a voltagem uniforme para cada aparelho será de 127 x 1/6 = 21,16V. No caso de um benjamin, que possui 3 tomadas, a voltagem uniforme será de 127 x 1/3 = 42,33V. Para sua maior segurança, nunca utilize valores maiores que estes em cada tomada, considerando cada caso.

Linha-producao-industriaOutras maneiras de descuido do usuário no uso de celulares e smartphones podem ocorrer no trabalho. Um dos ambientes laborais em que acidentes no uso de celulares e smartphones costuma acontecer é em linhas de produção industrial, nas quais o desvio de atenção pode causar acidentes fatais. Ainda não existem leis que regulem o uso de tais aparelhos em ambiente de produção, mas cláusulas podem ser criadas de comum acordo entre empregadores e sindicatos de trabalhadores. Isto protege o trabalhador, que muitas vezes insiste em desobedecer às normas da empresa, como também exime a empresa de responsabilidades, em caso de desobediência das regras propostas. E já há casos na justiça trabalhista em que foi negado o direito de indenização, em função do descumprimento das normas do ambiente produtivo, em relação ao uso de dispositivos móveis. Uma operária deixou seu celular sobre uma prensa, sofreu acidente grave e não teve direito à indenização, pois o juiz entendeu que houve descumprimento de normas no ambiente produtivo.

Outro caso comum é o uso e manipulação desses pequenos aparelhos ao caminhar pelas ruas. Em tal situação o risco é maior quando o usuário abaixa a cabeça, podendo colidir com pessoas, tropeçar e cair, ser atropelado, ser roubado, além da possibilidade de cair e quebrar o aparelho, causando-lhe prejuízo pecuniário.

Nos casos anteriores de acidentes envolvendo descarga elétrica e defeitos de bateria, ainda não existem dados oficiais sobre o número de pessoas que tiveram acidentes com seus celulares ou smartphones, mas o site da nbcnews, em 2004, ao relatar o caso de um garoto de 13 anos, Curtis Sathre, cujo celular explodiu, ferindo seu braço, também faz alusão a mais 83 casos de pessoas que afirmaram ter-se ferido com a explosão de seus miniaparelhos móveis, e isto muito provavelmente nem chega a ser a ponta do iceberg. Durante pesquisa na internet para elaborar este artigo, encontramos 19 casos de acidentes no Brasil e no mundo, dos quais 7 foram fatais. No Brasil encontramos 4 casos, relatados acima, sendo 2 fatais.

Resumo e síntese

Rede elEm síntese, acidentes elétricos com celulares e smartphones são mais frequentes do que podemos imaginar e cada caso deve ser examinado meticulosamente, pois tanto pode ser de responsabilidade das empresas fabricantes, como do usuário, em função de erros, omissões, descuidos e negligências de parte a parte, principalmente em relação à bateria de íons de Lítio, que são potencialmente explosivas.

Empresas podem ser responsabilizadas por não fornecer informações suficientes nos manuais, por defeito de fabricação no aparelho ou na bateria e por realizarem venda casada de carregadores e aparelhos, uma vez que podem ser adquiridos separadamente, como também por incluírem nos termos de garantia itens que possivelmente violam normas do CDC. Em caso de defeitos de fábrica, devem considerados de responsabilidade dos fabricantes e as vitimas ou suas famílias devem ser indenizadas pelos danos causados.

A melhor maneira de prevenir acidentes ainda é uma leitura atenta ao manual, o que é fundamental para reclamar seus direitos com conhecimento de causa, muito embora seja necessária uma revisão sobre eles, tanto por parte do próprio fabricante, como a realizada pelo INMETRO, os quais devem dar mais ênfase nos parâmetros elétricos, como voltagem e amperagem, cuja informação é primordial para prevenir tais acidentes. O INMETRO também precisa verificar a veracidade das tecnologias de segurança apregoadas pelos fabricantes, porque ainda muito precisa ser feito para, efetivamente, proteger o usuário de acidentes elétricos fatais.

As soluções preventivas propostas neste artigo, como sensores de calor e eletricidade ou absorção ou interrupção de tensão elétrica por meio de resistores ou simplesmente gravar a voltagem e amperagem na parte externa do aparelho podem ser adotadas pelos fabricantes para prevenir, principalmente, acidentes fatais e isso está ao alcance dos fabricantes.

Fonte: internet

As compras de final de ano e os direitos do consumidor

consumidorA Black Friday, como sabemos, é um momento anual de promoções no comércio varejista que precede as festas de fim de ano, no qual são proporcionados descontos a partir de 50%; este evento, que tem suas origens nos Estados Unidos, está procurando se estabelecer, desde 2010, também no Brasil. É um evento que contribui substancialmente para as vendas de final de ano e, consequentemente, para maior realização de lucros do empresariado varejista. Acabado 2014, por exemplo, as primeiras avaliações apontam para um crescimento de 31%, portanto fabricantes e lojistas, de modo geral, estão com boas perspectivas de auferir lucros, porém, do ponto de vista do consumidor, nem sempre o benefício esperado pela obtenção de um grande desconto se concretiza, em função da utilização, por parte das lojas varejistas, de expedientes fraudulentos que visam iludir o comprador. O consumidor, portanto, assim como as associações de consumidores devem procurar conhecer seus direitos, para que possam se proteger de vendas ilusórias e outras armadilhas utilizadas pelos comerciantes para prejudicar o cidadão.

Vários são os pontos para os quais o consumidor deve estar atento durante o processo de compra, dentre os quais podem ser relacionados alguns, como a exigência de documento comprobatório da relação de consumo (Nota Fiscal, Cupom Fiscal, Recibo, etc.), descumprimento do prazo de entrega, problemas com frete e montagens de móveis e equipamentos, troca ou devolução em caso de avarias ou defeitos de fábrica, má-fé dos fornecedores na redação dos termos de garantia, acidentes de consumo, dentre outros. Vamos, então, abordar cada um destes casos.

Os documentos comprobatórios da relação de consumo são essenciais para comprová-la junto às Instituições de proteção do consumidor, como também proporcionam acesso a outros direitos, como a troca de produtos, comumente utilizada após as compras de Natal. Se você não exigir o documento comprobatório por ocasião de uma compra, também não terá como exigir seus direitos, caso isto seja necessário. Portanto, na hora da compra de produtos ou contratação de serviços, exija sempre o documento comprobatório que lhe possibilitará demandar seus direitos.

arrependimentoEm relação a trocas de produtos, convém lembrar que as lojas são somente obrigadas a realizá-las se o consumidor constatar algum vício de qualidade ou defeito na mercadoria. Portanto, no caso de produtos comprados para presentear, como é comum em época de fim de ano, a orientação dos PROCONS é de que o consumidor deve negociar com o vendedor lojista, a possibilidade de troca e anotá-la na nota fiscal ou embalagem de compra, já que os lojistas não são obrigados, pelo Código Nacional de Defesa do Consumidor (CDC), a trocar produtos de tamanho errado ou que não contentaram a pessoa presenteada. Este acordo por escrito é importante como forma de garantir seus direitos, uma vez que o que foi definido de comum acordo, pelas partes envolvidas, pode ser pleiteado junto ao PROCON de sua cidade.

A troca geralmente acontece em função da boa vontade e compreensão dos lojistas e seus colaboradores, entretanto é necessário que o comprador/presenteado preserve a integridade da etiqueta ou embalagem original, como também apresente a mercadoria a ser trocada livre de sinais de uso. São exigências que, assim como a apresentação do documento comprobatório, o comerciante tem o direito de fazer.

Em havendo defeito, no caso de lojas físicas, o prazo para trocar produtos adquiridos com defeito de fábrica é de 30 dias, contados a partir da data da compra, quando os produtos são não duráveis (como alimentos) e de 90 dias quando os produtos são duráveis (como eletrodomésticos) e; se o produto for comprado pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, o qual independe de qualquer motivo para ser exercido, cujo prazo é de 7 dias, contados a partir da data do recebimento do produto ou serviço.

Mercadorias cobertas com garantia, que apresentarem defeitos, devem ser encaminhadas para a assistência técnica, a qual deve providenciar os reparos necessários ou realizar a troca do produto no prazo de 30 dias; caso o problema não seja solucionado, o consumidor tem o direito de reaver seu dinheiro.

Muito embora as lojas comerciais costumem estabelecer, arbitrariamente, sua própria política de troca, o que, de certo modo equivale a cada uma fazer sua própria lei, já que cada uma estabelece seu próprio prazo para efetivação de trocas; e isto é uma prática ilegal, visto que os prazos válidos são os previstos em Lei, os estabelecidos no Código Nacional de Defesa do Consumidor.

defeitosEm caso de troca, os prazos definidos pelo CDC são aqueles referidos acima e são válidos para troca de produtos portadores de defeitos, independente do fato do produto estar ou não em liquidação/promoção. Todavia, se o defeito for informado ao cliente (direito de informação) e constar na nota fiscal, o consumidor, perde o direito de troca, pois se assume, neste caso, que o consumidor aceitou comprar o produto nestas condições. Aqui neste ponto o consumidor deve ficar muito atento, pois, em aceitando um produto avariado que não afete as funções essenciais do produto, há, também, o direito de redução de preço.

Quanto às empresas que estabelecem prazos para troca à revelia do CDC, você pode sempre tomar uma atitude contra estas empresas e fazer valer seus direitos. Você pode fazer ainda melhor: para não ter aborrecimentos, evite comprar em lojas que possuem políticas próprias e, deste modo, violam os prazos estabelecidos pelo CDC. Se isto for uma prática comum em sua cidade, você pode fazer uma denúncia junto ao PROCON de sua cidade ou ao Ministério Público de seu Estado, o qual também faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e uma de suas atribuições é, justamente, atuar na fiscalização e aplicação do CDC.

Se você tiver problemas com relação ao atendimento dos funcionários de uma loja, procure a gerência para resolver a questão, se ainda assim sua demanda não for resolvida e persistir o mau atendimento, procure o site da empresa e apresente sua questão ao “fale conosco”. Em último caso, denuncie ou reporte o caso em redes sociais, porém com responsabilidade, evitando a difamação, pois é bom lembrar que a dignidade da pessoa é um bem/valor protegido pela Constituição Brasileira.

No caso de descumprimento de prazo de entrega, o CDC assegura que o consumidor possui o direito de ter o contrato de compra e entrega de produto rigorosamente cumprido, conforme foi acertado com o comerciante, e de receber exatamente o produto ou serviço, objeto do contrato. Caso o comerciante não cumpra o prazo de entrega estabelecido, de acordo com o CDC, o consumidor poderá exigir o cumprimento compulsório da obrigação, rescindir o contrato ou aceitar outro produto ou serviço substituto como alternativa ao produto pleiteado.

pagamento-de-freteEm relação ao frete, o comerciante deve sempre informar se vai cobrá-lo ou não, para que o consumidor possa, então, tomar a decisão de ficar ou não com o produto ou serviço, ou procurar outro fornecedor que não cobre frete. Em caso de não ser informado sobre o frete, em se tratando de lojas físicas, o consumidor não está obrigado a pagá-lo, pois a inexistência da informação presume a inexistência do fato gerador, razão da cobrança, já que o fornecedor é obrigado, pelo CDC, a informá-lo ao consumidor.

Outro dano ao consumidor bastante comum em época de fim de ano é o serviço mal executado de montagens de móveis e equipamentos, que é considerado, pelo CDC, como uma modalidade de serviço não durável, o qual pode ser reclamado no prazo de 30 dias. Neste caso, orienta-se o consumidor a prestar bastante atenção ao prazo de entrega e às condições de montagem, para que possa bem exercer seus direitos. A montagem de móveis e equipamentos, geralmente, é de responsabilidade de terceiros, não diretamente da loja fornecedora, por isso que a correta informação ao consumidor acaba por também proteger o lojista contra eventuais prejuízos, uma vez que terá que arcar com a remontagem, caso a reclamação do consumidor seja procedente.

Outra prática abusiva e desleal contra o consumidor, de certos fornecedores, está na redação dos termos de garantia contratual (ou de fábrica), este texto procura enganar o consumidor acerca de seus direitos de garantia legal e de garantia de fábrica, que são diferentes e ambas são direitos líquidos e certos do consumidor. Fabricantes de má-fé, na tentativa de enganar o consumidor, costumam usar a primeira como forma complementar da segunda, o que é uma fraude, pois a garantia legal não pode ser utilizada como complemento da garantia de fábrica e muito menos da garantia estendida, a qual passa a vigorar somente a partir do término do prazo da garantia de fábrica. Isto é considerado, pelas entidades ligadas à proteção do consumidor, como cláusula nula, se vier a constar nos termos de garantia de fábrica ou de garantia estendida.

garantiaOs prazos para garantia legal são de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para e produtos e serviços duráveis, ambos reclamáveis junto ao varejista; o prazo de garantia de fábrica é ofertado e determinado pelo fabricante, sendo geralmente de 1 ano, e reclamável nas lojas de assistência técnica credenciadas pelo fabricante e; o prazo de garantia estendida é resultante de contrato de seguro que cobre o produto após o término da garantia de fábrica ou garantia contratual e pode cobrir o produto de 1 a 3 anos, conforme contratado pelo consumidor.

Os acidentes de consumo, por sua vez, estão relacionados a potenciais danos que um dado produto pode causar à saúde ou a integridade física de seu usuário. Tais acidentes podem ser relatados ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o qual tomará providências, junto ao fabricante, para que sejam feitas melhorias no produto ou no manual do produto, no sentido de proporcionar a devida proteção ao usuário. Do ponto de vista do CDC, o acidente de consumo é de responsabilidade do fabricante ou importador e não do fornecedor/comerciante. Entretanto, o comerciante, em alguns casos, também poderá ser responsabilizado, quando, por exemplo, houver má conservação de produtos perecíveis ou quando não for possível identificar o fabricante ou importador pelos possíveis meios disponíveis.

Dentre os produtos que mais produzem acidentes de consumo estão os brinquedos e, a melhor forma de prevenir acidentes com brinquedos é somente comprar tais produtos se apresentarem o selo de certificação do INMETRO, o qual dá ao consumidor a segurança de que o produto foi avaliado por este Instituto, sendo, portanto, confiável a sua aquisição, já que passou por testes de laboratórios, os quais consideraram vários aspectos passíveis de causar danos, como a formação de pedaços cortantes ou perfurantes por ocasião de queda, ou quando possui partes pequenas que podem ser levadas à boca, dentre outros. É recomendável, também, que brinquedos sejam comprados em pontos comerciais que sejam legalmente reconhecidos. Outros produtos infantis, como berços, chupetas, etc., também merecem nossa atenção e, caso você encontre algum produto da linha infantil sem o selo do INMETRO, você pode informar este fato à ouvidoria deste Instituto.

imetroOs eletrodomésticos são a segunda maior categoria de produtos com maior número de casos de acidentes de consumo, por isso convém informar que, desde 1º de janeiro deste ano (2014), só é permitido comercializar eletrodomésticos certificados pelo INMETRO, portanto, devem obrigatoriamente apresentar o selo de certificação e, adicionalmente, no caso de aparelhos elétricos caseiros da linha branca (ar condicionado, fogão, geladeira, máquina de lavar, forno micro-ondas), também devem apresentar o selo de eficiência energética, o qual varia de A (mais eficiente) a E (menos eficiente).

O INMETRO lançou, recentemente, uma campanha sobre acidentes de consumo para identificar produtos que tenham causado alguma forma de dano às pessoas, com o objetivo de tomar as providências cabíveis, após o diagnóstico do que está causando danos às pessoas no uso de determinado produto, presumindo-se que tal produto esteja sendo utilizado de acordo com as instruções, que o acompanham. Se você conhece alguém que teve, recentemente, algum dano pessoal na utilização de qualquer produto, então colabore com o INMETRO e participe desta pesquisa, que estará disponível até dia 28 de janeiro através do site www.inmetro.gov.br/pesquisa

Resumindo, vários são os problemas que podem surgir de uma relação de consumo, como insatisfação do comprador ou de seu presenteado, descumprimentos de prazos de entrega, arrependimentos de compras sem a visualização direta do objeto da compra, tentativa de ludibriar o consumidor pelos termos de garantia, acidentes de consumo, dentre outros. O consumidor deve estar atento aos seus direitos, especialmente em relação aos prazos legais para demandá-los. Os prazos dependem muito da natureza do produto ou serviço, se são considerados não duráveis, o prazo é de 30 dias e, se duráveis, o prazo é de 90 dias. Estes mesmos prazos se aplicam a garantia legal de tais produtos. O prazo para exercer o direito de arrependimento em compras sem o contato direto com o produto (internet, telefone, catálogo, etc.) é de 7 dias.

Em síntese, é fundamental que o consumidor procure conhecer seus direitos, assim como os meios pelos quais podem ser demandados, já que, infelizmente, existem muitos comerciantes dispostos a desrespeitar o CDC; o consumidor, por sua vez, deve procurar colaborar com Instituições voltadas à proteção do consumidor de modo a aumentar a qualidade e segurança dos produtos, como forma de promover o respeito ao cidadão consumidor e às leis que o amparam, assim como, na medida do possível, evitar campanhas difamatórias irresponsáveis das empresas em redes sociais, já que as empresas, é bom lembrar, também possuem Leis que as amparam.

Fonte: internet

Fundação PROCON: o que é, como funciona e como fazer reclamações

1procon (1)Ter conhecimento sobre seus direitos de consumidor é essencial para que você possa exigi-los, sempre que você estiver envolvido numa relação de consumo, cujo fato é gerador de direitos. Neste sentido, uma das entidades públicas, a respeito da qual você precisa estar bem informado é o PROCON. O PROCON é uma Fundação criada com base no código de defesa do consumidor para supervisionar as relações de consumo nos âmbitos estadual e municipal. Com personalidade jurídica de direito público e atuando como órgão auxiliar do poder judiciário, seu objetivo principal é promover a criação de leis pautadas nas relações de consumo, assim como, por meio delas, executar a proteção e defesa do consumidor nos estados e municípios. O PROCON atua na maioria dos municípios brasileiros intermediando antagonismos entre o consumidor e entidades comerciais fornecedoras de bens e serviços, sempre no sentido de conduzir as partes a um acordo. No entanto, se isto não for possível, o caso poderá ser enviado ao Juizado Especial Cível (JEC) com jurisdição sobre o local e, consequentemente, haverá abertura de novo processo. O PROCON se envolve com os consumidores e suas causas numa relação direta, para que assim possa cumprir suas principais atribuições, que são as de proteger, educar, orientar e informar os consumidores para o exercício de seus direitos, com também fiscalizar as relações de consumo e aplicar sanções, quando cabíveis. Também recebe, analisa e encaminha denúncias, reclamações e consultas dos consumidores. Dessa forma, o PROCON garante que a relação entre fornecedor e consumidor seja saudável e o comprador, a parte mais vulnerável, não seja prejudicada por abusos de qualquer ordem. A Fundação PROCON foi a primeira entidade a por em prática o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor, estabelecendo meios para a troca de informações e ações conjuntas entre os municípios, visando a valorização do consumidor e de sua cidadania. 2procon-e-conselho-de-idosos-de-cuiaba--consumoEmbora o PROCON seja um órgão do poder executivo, atrelado a governos estaduais e prefeituras, funciona como instância de instrução e julgamento de poderes limitados. Ao acatar uma reclamação considerada fundamentada de um consumidor, e não havendo acordo entre as partes, o PROCON instaura um processo administrativo, o qual garante maior transparência para os atos do PROCON, para as partes envolvidas no processo e demais que, porventura, possam se relacionar com ele. Uma audiência poderá ser marcada para uma segunda tentativa de acordo e, convergindo para tal, o processo é arquivado, em caso contrário, o PROCON poderá aplicar uma das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que pode ser uma multa de valor variável e será proporcional ao dano causado ao consumidor. De acordo com artigo publicado na revista do IDEC, (também disponível em PDF), uma reclamação feita por um consumidor, de modo gral, pode passar por seis etapas, a depender da resistência da empresa reclamada ao objeto da reclamação: (1) atendimento ou demanda; (2) resposta à demanda; (3) instauração de processo administrativo; (4) convocação de audiência; (5) entrada no Juizado Especial Cível e; (6) registro no SINDEC. Vejamos sucintamente estas etapas. A primeira etapa se caracteriza pelo registro da queixa a ser apurada e pelo contato do PROCON com a pessoa jurídica reclamada; este contato é feito geralmente por telefone. A segunda etapa se caracteriza pela espera de resposta, pelo PROCON, da empresa reclamada. Se o contato por telefone não for suficiente, o PROCON emitirá uma Carta de Informações Preliminares (CIP) à empresa reclamada e dará o prazo de 10 dias para que ela responda sobre a questão reclamada, podendo o caso ser arquivado, caso a empresa reconheça a reclamação e tome as providências para repará-la. A terceira etapa se caracteriza por uma mudança no conceito de demanda, que passa, então, ao agravante de reclamação fundamentada, instaurando-se, em consequência, um processo administrativo e um novo prazo de resposta é concedido à parte reclamada (120 dias). A quarta etapa se caracteriza pela persistência da empresa reclamada em não reconhecer o objeto da reclamação no novo prazo concedido. Neste caso o PROCON convocará uma audiência com as partes, reclamante e reclamado, para tentar um acordo ou notificará, novamente, a corporação reclamada para que apresente uma resposta mais objetiva sobre a reclamação. 3 Procon-agecombahia-20130312173826Finalmente, se a empresa reclamada obstinar-se no não reconhecimento da reclamação, chegaremos, então, a quinta etapa, que se caracteriza pela ausência de acordo entre as partes envolvidas no processo. Neste caso, o consumidor reclamante deverá encaminhar sua objeção, na maioria dos casos, para o Juizado Especial Cível (JEC), uma vez que a função do PROCON é somente de tentar um acordo entre as partes. A sexta e última etapa se caracteriza pelo registro do processo no SINDEC, como causa atendida ou não atendida, cujos dados serão reunidos no Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas, que servirá como base de dados para estatísticas sobre empresas reclamadas e divulgada para proporcionar proteção ao consumidor. Os PROCONS disponibilizam várias formas de atendimento ao consumidor, além da forma presencial podemos destacar: atendimento por telefone ou fax, internete e e-mail, aplicativos para tablets e smartphones, pelo correio mediante uma carta, utilizando vários postos de atendimento, a depender do local e por meio de ouvidoria, na qual você pode apresentar sugestões, críticas, queixas ou elogios. Mas atenção, as formas, conteúdo e horário do atendimento podem variar de cidade para cidade e sua reclamação deve ser comprovada mediante apresentação de documentos. Para registrar sua demanda, você deve estar munido de carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e comprovante de residência do próprio reclamante ou do procurador, o qual deverá também apresentar uma procuração simples (sem a necessidade de autenticação ou firma reconhecida) e, igualmente, das cópias simples dos documentos comprobatórios diretamente relacionados à reclamação (materiais publicitários, recibos, ordens de serviço, orçamentos, apólices, contratos, faturas, etc.), para que a sua causa esteja bem fundamentada e assim seja considerada. 4PROCON_JPGA Fundação PROCON é uma entidade estadual, porém os PROCONS são de jurisdição municipal e isto gera diferenças no atendimento ao consumidor, pois nem todos os PROCONS municipais são filiados ao PROCON estadual, o qual propõe um procedimento a ser seguido por todos, o que nem sempre ocorre devido principalmente a interesses políticos dos prefeitos, que não querem se indispor com os empresários, pois isto pode significar perda de apoio econômico em eleições. Caso não exista PROCON na sua cidade, recomendamos que você procure o Ministério Público para participar sua causa ou procurar a cidade mais próxima na qual exista uma unidade desta Fundação estadual. O prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que você apresente reclamações é de 30 dias, em caso de produtos ou serviços não duráveis, como alimentos, e de 90 dias para produtos ou serviços não duráveis, como eletrodomésticos. Os prazos são contados a partir da data do recebimento ou a partir da data em que foi notada alguma avaria ou defeito no bem ou serviço adquirido. Em todo caso, se você tiver dúvida se ainda tem ou não tem direito, poderá telefonar para o PROCON de sua cidade. Você poderá levar ao PROCON demandas relacionadas com alimentação, assuntos financeiros, serviços públicos como abastecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia, produtos e serviços em geral e saúde complementar. O PROCON não atende causas de cunho trabalhista, indenizações por danos temporais e ou morais e outras formas de ressarcimento, aluguel, aposentarias, impostos e multa de trânsito. Nestes casos recomenda-se recorrer aos Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum. Em suma, o PROCON é uma Fundação estadual que atua em conjunto com os PROCONS municipais no sentido de acatar reclamações fundamentadas de consumidores no sentido de buscar sempre um acordo entre as partes envolvidas. A reclamação fundamentada pode se transformar num processo administrativo, podendo a empresa reclamada ser convocada para uma audiência objetivando chegar ao acordo. Se o acordo não for possível, o consumidor deverá entrar com um novo processo no Juizado Especial Cível (JEC). Em muitas situações, não é do interesse de algumas prefeituras instalarem o serviço deste órgão, para não se indispor com empresas patrocinadoras de campanhas eleitorais. Caso não haja PROCON na sua cidade, você poderá recorrer ao Ministério Público ou à cidade mais próxima onde haja uma unidade do PROCON.

Fonte: Internet

Imagem 1, fonte: http://www.baboo.com.br/internet/procon-sp-lista-325-sites-de-compras-que-devem-ser-evitados/

Imagem 2, fonte: http://newsite.24horasnews.com.br/noticias/ver/procon-e-conselho-de-idosos-de-cuiaba-discutem-acoes-de-educacao-para-consumo.html

Imagem 3, fonte: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/itau-e-claro-lideram-queixas-no-procon-12032013-32.shl

Imagem 4, fonte: http://www.blumenau.sc.gov.br/bloqueiotelefone/WPAcessoInicial.aspx

A Black Friday e a defesa do consumidor

blackfraude-bandeiraA Black Friday é um evento muito famoso nos Estados Unidos, no qual se realizam liquidações para preparar todos os estabelecimentos para a época natalina. No Brasil, em sua grande maioria, as ofertas são disponibilizadas para a aquisição de eletrônicos e dispositivos móveis, uma oportunidade interessante de adiantar, de forma muito barata, os presentes de final de ano.

Apesar dos seus bons objetivos, esse evento costuma gerar grande número de reclamações. Os consumidores, portanto, devem estar conscientes de seus direitos, para que se evitem transtornos na ocasião de realizar compras.

Mesmo estando os preços bem baratos durante esse evento, é muito importante que os compradores estejam cientes que alguns fornecedores oferecem promoções falsas ou não cumprem compromissos de entregas e trocas; igualmente ter-se a noção de que, mesmo comprando em promoção, a garantia dos direitos continua valendo.

Todos os lojistas, independente da época de realização das compras, são responsáveis pelas entregas dos seus produtos de forma correta e de acordo com as condições informadas durante as compras. Porém, muitas lojas, pequenas ou afamadas, podem não honrar seus compromissos, sendo que muitas delas já foram notificadas pelo PROCON.

Por isso, é muito importante verificar a seriedade das empresas e o nível de respeito que elas devotam aos seus clientes. Atualmente, lojas como Submarino e Americanas não apresentam grande número de reclamações, dentre outras empresas que, cada vez mais, vem investindo no respeito ao consumidor.

Caso algum problema aconteça na entrega de sua compra, você deve procurar seus direitos, pois os fornecedores devem respeitar o Código Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), o qual prevê, nesta situação, que você poderá desistir em até sete dias contados a partir da data do recebimento dos produtos e ter seu dinheiro devolvido (direito de arrependimento, artigo 49 do CNDC). Porém, este artigo é válido somente quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, como é o caso de compra pela internete ou telefone.

Em decorrendo este prazo e você se ver prejudicado, contate o PROCON de sua cidade, pois há situações em que este prazo pode se estender para 30dias, 90 dias e até cinco anos, se houver danos a sua saúde ou integridade física. Nestes casos, o PROCON prestará as informações que serão úteis para sua situação, o que, certamente, auxiliará na resolução do seu problema, o mais rápido possível.

Em síntese, a Black Friday é uma ótima oportunidade para se adquirir dispositivos móveis e eletroeletrônicos, em geral, mas você deve estar atento para promoções falsas e verificar as empresas que vem investindo no respeito ao consumidor, como Submarino e lojas Americanas. Caso você tenha algum problema com a entrega de sua compra, você terá sete dias para recebê-la ou terá seu dinheiro de volta. Em decorrendo este prazo, procure o PROCON, para que possa examinar a particularidade do seu caso.

Fonte: internet

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O sistema nacional de defesa do consumidor (SNDC)


procon-logoPrevisto no capítulo V do Código Nacional de Defesa do Consumidor (CDC), é constituído por organismos públicos e entidades privadas, que tem como órgão principal a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a qual, pelo Decreto nº 7.738 de maio de 2012, passou a substituir o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a ter maior autonomia em relação à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ). A SENACON é o órgão público que atualmente planeja e coordena a Política Nacional de Defesa do Consumidor.

Em relação à defesa do consumidor, a SENACON está direcionada para o exame de problemas que apresentem alcance em toda nação, portanto, de interesse unânime do país.

O Ministério público e as defensorias também participam do SNDC. O Ministério Público pode atuar nas jurisdições federal e estadual, também no Distrito e Territórios Federais e, dentro de suas atribuições previstas em lei, em relação à defesa do consumidor pode atuar na fiscalização e aplicação da lei, iniciar inquéritos e sugerir ações coletivas. A Defensoria Pública tem como função fundamental dar apoio jurídico gratuito a pessoas desprovidas de recursos para contratar advogados.

Nos âmbitos estadual e municipal, o SNDC é representado pelos PROCONs, que apuram irregularidades, atendem reclamações e denúncias, orientam e educam os consumidores; elaboram, coordenam e executam a política local de defesa do consumidor; enfim, promovem a proteção e defesa do consumidor, porém restrito a uma circunscrição territorial estadual ou municipal; são integrados a SENACON para evitar que haja divergências nas aplicações do CDC, já que se trata de uma lei federal.

Portanto, em função da integralidade das entidades públicas e privadas que compõem o SNDC, não existe relação hierárquica entre tais entidades, mas sim o fato de que elas atuam de forma complementar, ainda que em diferentes jurisdições territoriais. Os PROCONs possuem, portanto, a função de supervisionar o consumo local, fator de suma relevância para execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.

IdecAlém dos órgãos ligados ao Governo, participam também do SNDC entidades civis sem fins lucrativos como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC), o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e associações de consumidores. O IDEC, fundado antes da existência do CDC (1987), é uma associação de consumidores independentes que assume como missão a promoção da educação e conscientização, assim como a defesa dos direitos do consumidor e a ética na relação de consumo com plena independência política e econômica, sendo seus recursos advindos principalmente de seus associados e de serviços editoriais de informação ao consumidor.

O IDEC, assim como outras associações de consumidores, é uma unidade do FNECDC, fórum nacional de associações fundado para apoiar o movimento dos consumidores no Brasil e também participa de uma federação internacional de associações, a Consumers International. Além do IDEC, existem outras associações de consumidores dispersas por todo país, entre as quais podemos citar algumas como ADECON (Associação de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá), ABED (Associação Brasileira de Economia Doméstica do Estado do Ceará) e Associação de Defesa do Consumidor do Estado do Mato Grosso do Sul.

Além desses organismos diretamente ligados ao SNDC temos também o Inmetro, entidade ligada ao Governo que certifica e avalia produtos, concedendo um selo ao produto, que não garante sua qualidade, pois a qualidade de um produto, de acordo com o CDC, deve ser garantida pelo fornecedor. O selo apenas fornece alguma vantagem competitiva aos produtos certificados.

Portanto, podemos concluir que o SNDC atua de forma articulada, complementar e integrada nas jurisdições federal, estadual e municipal, tendo como órgão principal a SENACON, que atua sobre questões de âmbito federal; atuando localmente (estados e municípios) temos os PROCONs juntamente com entidades civis sem fins lucrativos, além do apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.

Fonte: internet

O código de defesa do consumidor brasileiro (CDC)


CDCO código de defesa do consumidor brasileiro (CDC) é um sistema de leis relativamente novo no país. Promulgado em 11 de setembro de 1990 sob o número 8.078/90, é considerado um dos mais modernos do mundo a respeito do assunto, servindo de modelo para diversos países.

No ordenamento jurídico brasileiro, o CDC é um sistema de normas voltado para a proteção do consumidor no que tange aos seus direitos, disciplinando as relações entre fornecedores e consumidores, estabelecendo direitos e obrigações nessas relações, instituindo, assim, padrões de conduta, prazos e penalidades.

A relação entre fornecedor e consumidor é juridicamente denominada de relação de consumo e envolve duas partes: fornecedor e consumidor, além do objeto da relação: o produto, o bem ou serviço, portanto, a relação de consumo é, fundamentalmente, uma relação de compra e venda qualquer que seja a natureza do objeto dessa relação.

O CDC, composto de sete capítulos e 119 artigos, apresenta na seção sobre os Direitos Básicos do Consumidor, artigo sexto, o que se pode considerar a essência dos demais artigos do Código.

Entre os direitos fundamentais do consumidor brasileiro estão: 1) a proteção da vida, saúde e segurança; 2) a educação para o consumo; 3) a informação adequada e clara sobre produtos e serviços; 4) a proteção sobre publicidade enganosa e abusiva; 5) a proteção contra métodos comerciais ilegais; 6) a proteção contra práticas abusivas e, igualmente, em relação a cláusulas contratuais; 7) a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais; 8) a adequação e eficácia na prestação de serviços públicos em geral e 9) acessibilidade à justiça e órgão administrativos que devem viabilizar a defesa do consumidor.

O CDC é constituído pelos seguintes capítulos: 1) trata das disposições gerais; 2) versa sobre a política nacional das relações de consumo; 3) aborda os direitos básicos do consumidor; 4) aventa sobre a qualidade dos produtos e serviços e da prevenção e reparação dos danos; 5) dispõe sobre as práticas comerciais; 6) trata da proteção contratual e; 7) aborda as sanções administrativas.

É importante recordar que o código resultou de extensa reivindicação social no processo de redemocratização do Brasil e a consequente convocação da assembleia constituinte, que deu origem à Constituição Federal de 1988, a qual prevê a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e como dever do Estado (Arts. 5º, XXXII e 170, V). Com o surgimento do CDC, organizou-se o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por órgãos públicos como os PROCONs, INMETRO, Defensorias Públicas, Promotorias de Justiça, Delegacias de Polícia Especializada e associações de consumidores.

Fonte:internet